Direito sanitárioSistema único de saúde - sus

• (IBAM 2013)

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:


A) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado

B) dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

C) convalida uma concepção de que os Municí­pios têm que suprir financeiramente a saúde.

D) estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.


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