Procura

Direito tributárioAnistia


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (UNEMAT 2008)

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.



A) Somente será concedida em caráter limitado.

B) A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.

C) Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.

D) É uma das causas de suspensão do crédito tributário.

E) É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21

Vamos para o Anterior: Exercício 19

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=1.54ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=1.50ms))((ts_substr_im=0.76ms))
((total= 4ms))