Direito tributárioAnistia

• (UNEMAT 2008)

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.



A) Somente será concedida em caráter limitado.

B) A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.

C) Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.

D) É uma das causas de suspensão do crédito tributário.

E) É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.


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