Procura

Direito tributárioAnistia


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (MPE-MS 2011)

A anistiaem matéria tributária:



A) se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;

B) extingue a obrigação tributária;

C) igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;

D) não pode ser concedida em caráter geral;

E) não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 14

Vamos para o Anterior: Exercício 12

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.19ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.77ms))((ts_substr_c=0.67ms))((ts_substr_im=0.76ms))
((total= 6ms))