Direito tributárioAnistia
- (VUNESP 2018)
Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.
A) Abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
B) Pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
C) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
D) Salvo disposição em contrário, aplica-se inclusive às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
E) O despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, gera direito adquirido.
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