Direito tributárioAnistia

• (VUNESP 2013)

Sobre a anistia, é correto afirmar que


A) é sempre concedida ilimitadamente

B) é concedida às infrações punidas com penalidades pecuniárias sem limite de valor, sempre conjugadas com penalidades de outra natureza.

C) será concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condi­ções a ela peculiares.

D) é concedida ilimitadamente sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

E) quando não concedida em caráter específico, é efeti­vada, em todos os casos, ao interessado que faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.


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