Direito penalLegislação penal especial

• (PC-RJ 2008)

Assinale a alternativa que indique o crime em que nãoé cabível a interceptação das comunicações telefônicas regulada pela Lei 9.296/96.



A) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)

B) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)

C) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

D) ameaça (art. 147)

E) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)


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