Direito penalLegislação penal especial

• (IBFC 2013)

A realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e supervisão do órgão do Ministério Público, visando o monitoramento e combate ao crime organizado, mas sem autorização judicial, constitui:



A) Regular exercício da atividade de polícia judiciária e de manutenção da ordem pública.

B) Crime de violação de segredo profissional, previsto na lei de interceptações telefônicas.

C) Crime de atentado contra o sistema nacional de comunicação, previsto na lei de organização criminosa.

D) Crime de interceptação telefônica não autorizada, previsto na lei de interceptações telefônicas.

E) Crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, previsto na lei de abuso de autoridade.


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