Direito previdenciárioDefinição

• (TRT 14R 2008)

Analise as proposições a abaixo e responda:
I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.
II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A eqüidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação eqüitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.
IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado
facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência.


A) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

B) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.

C) Apenas a proposição I é verdadeira.

D) Todas as proposições são verdadeiras.

E) Todas as proposições são falsas.


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