Direito previdenciárioDefinição
- (TRT 22 PI 2013)
A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:
A) ao amparo das crianças e adolescentes carentes;
B) à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
C) à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
D) à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
E) à promoção da integração ao mercado de trabalho.
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