Direito civilDefeitos do negócio jurídico
- (MPE-PR 2008)
É correto afirmar:
A) Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
B) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
C) É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
D) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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