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Direito constitucionalTribunais regionais eleitorais e juízes eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2009)

Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.


A) Os juízes eleitorais e as juntas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

B) Os membros do TSE são vitalícios.

C) Os órgãos da justiça eleitoral não têm competência para julgar habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.

D) O STF não tem competência para rever decisões do TSE.


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