Legislação da defensoria públicaDiversos

• (FUMARC 2009)

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 65/03, analise as assertivas abaixo:
I - A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado entre os integrantes da carreira, em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior e nomeado pelo Governador do Estado.
II - A Defensoria Pública-Geral e o Conselho Superior são órgãos da Administração Superior, sendo o Defensor Público-Geral chefe do primeiro e quem sempre presidirá o segundo.
III- O Defensor Público é órgão de execução, exceto se estiver em função administrativa.
IV- São órgãos de atuação da Defensoria Pública: Defensorias Públicas nas Comarcas; Núcleos da Defensoria Pública do Estado; Coordenadorias Regionais de Defensoria Pública, em número de quinze.
V- São órgãos de execução de apoio administrativo: o Gabinete; a Assessoria jurídica e de comunicação; a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e a Superintendência de Gestão Jurídica.
Pode-se afirmar que:


A) pelo menos três assertivas estão corretas.


B) somente duas assertivas estão corretas.


C) somente uma assertiva está correta.


D) Todas as assertivas estão incorretas.


E) Há quatro assertivas corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 18

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública