Legislação da defensoria públicaDiversos
- (CESPE 2015)
Em relação à DP, julgue o item subsecutivo.
A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, função essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no Brasil, pela DP.
C) Certo
E) Errado
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