Legislação da defensoria públicaDiversos

• (FCC 2013)

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que


A) deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

B) o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

C) possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

D) tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

E) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 14

Vamos para o Anterior: Exercício 12

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública