Legislação da defensoria públicaDiversos
- (CESPE 2015)
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.
Se uma cidadã brasileira, reconhecidamente pobre na forma da lei, for vítima de estupro, a DP — desde que estruturada e aparelhada —, conforme entendimento do STF, terá legitimidade para oferecer a respectiva denúncia criminal.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12
Vamos para o Anterior: Exercício 10
Tente Este: Exercício 6
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública