Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2009)

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a
aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha
colidido com outra embarcação, causando significativo dano
ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso
hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público

A ação judicial de reparação de danos ambientais não será de competência privativa do Ministério Público.

C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 403

Vamos para o Anterior: Exercício 401

Tente Este: Exercício 217

Primeiro: Exercício 8

VOLTAR ao índice: Direito constitucional