Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2010)

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.


A) Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

B) Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C) O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

D) Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal.

E) O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.


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