Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (VUNESP 2014)
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
A) é leonina.
B) é ilegal.
C) é o que se denomina de cláusula abusiva.
D) é denominada de cláusula exorbitante.
E) é legal, mas sua eficácia fica condicionada à concordância do contratado.
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