Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2010)

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,


A) constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

B) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

C) trata-se de responsabilidade contratual.

D) aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.

E) não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.


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