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Direito administrativoAdministração indireta


EXERCÍCIOS - Exercício 454

  • (VUNESP 2009)

A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:


A) não é uma autarquia especial.

B) não presta serviço público.

C) integra a Administração Pública indireta e sujeita-se ao controle estatal.

D) não possui finalidade institucional.


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