Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (ESAF 2009)
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, possui as seguintes finalidades, exceto:
A) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
B) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
C) desenvolvimento permanente do servidor público.
D) racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
E) aumento não-linear da remuneração do servidor público.
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