Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (CESPE 2014)
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.
Somente será autorizado o afastamento para treinamento regularmente instituído para a realização de estágio, quando o horário desse evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observado o prazo de até seis meses.
C) Certo
E) Errado
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