Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (CEPS-UFPA 2018)
O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências, que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo. Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por competências pode-se afirmar que
A) tem como finalidade a disponibilização, em plataforma única e centralizada, mediante o nível de autenticação requerido, do acesso às informações e à prestação direta dos serviços públicos.
B) é responsável pelo ambiente de controle interno da entidade, a avaliação de risco, as atividades de controles internos, a informação e comunicação e o monitoramento.
C) é o conhecimento subjetivo, incorporado por meio da experiência cotidiana e que nem sempre pode ser transmitido ou transformado em palavras.
D) implica a constante análise e avaliação das observações feitas sobre os indicadores monitorados.
E) tem potencial em todo o ciclo de ações da gestão de pessoas, ou seja, seleção, alocação, desenvolvimento e avaliação de desempenho.
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