Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (FGV 2016)
Uma das transformações mais significativas nas organizações contemporâneas diz respeito à maior responsabilização e participação dos trabalhadores nas decisões organizacionais. Fruto de mudanças no ambiente social, econômico, cultural e tecnológico, essa é uma realidade que vem mudando radicalmente as práticas de recursos humanos tradicionais. Na administração pública brasileira, também se assiste a avanços no quadro institucional-legal, no sentido de fomentar a democratização das relações de trabalho, associada a maior compromisso com os resultados efetivamente entregues à sociedade.
Nesse sentido, a Lei n°11.784/2008 e o Decreto n°7.133/2010 estabelecem a atual sistemática, os critérios e os procedimentos para a avaliação de desempenho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações instituídas por essas normas estão:
A) universalização de gratificações associadas ao desempenho para cargos de nível superior na administração pública federal;
B) progressão na carreira associada ao desempenho institucional;
C) extinção das comissões de avaliação de desempenho (CAD)
D) avaliação por múltiplas fontes;
E) progressão na carreira associada à aquisição de competências.
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