Legislação federalDecreto 5.707 de 2006
- (FGV 2016)
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
A) revisão dos sistemas de carreiras;
B) flexibilização das formas de contratação;
C) flexibilização do sistema de remuneração;
D) gestão do conhecimento;
E) gestão por competências.
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