Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FUNCAB 2010)

Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:


A) é sempre vedada a intervenção dos Estados nos Municípios.

B) a União poderá intervir nos Estados ou Distrito Federal para manter a integridade nacional.

C) é sempre permitido o decreto de intervenção genérico, que deverá ser submetido à apreciação do Presidente da República, no prazo de cinco dias.

D) não se admite a decretação de intervenção por solicitação do Poder Legislativo, em razão do princípio da separação dos poderes.

E) no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a intervenção poderá ser decretada mediante requisição do Presidente da República.


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