Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (CESPE 2010)

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que


A) o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum.

B) a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau.

C) a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor.

D) a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente.

E) o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.


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