Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (CEPS-UFPA 2011)

Os princípios ético-profissionais do servidor público civil do Poder Executivo Federal têm por escopo nortear a conduta adequada ao bem de toda a coletividade que necessita da prestação dos serviços públicos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que as afirmativas abaixo estão relacionadas a esses princípios, EXCETO :


A) a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina; tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

B) o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

C) o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente; os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

D) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.

E) toda pessoa tem direito à verdade; desse modo, servidor não pode omiti-la ou falseá-la, a menos que seja contrária aos interesses da segurança nacional.


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