Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento
- (CESPE 2010)
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF,
julgue os itens seguintes.
Tratando-se de orçamento participativo, a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária cabe a parcela da sociedade, a qual o encaminha para o Poder Legislativo.
C) Certo
E) Errado
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