Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (COSEAC 2017)

Três instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federal. Esses instrumentos são:


A) Balanço Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP) e Balanço Orçamentário (BO).

B) Relatório de Metas (RM), Relatório Financeiro (RF) e Relatório de Ações (RA).

C) Relatório de Gestão (RG), Relatório de Ações (RA) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

D) Diário Oficial da União (DOU), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Licitações (LDL).

E) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).


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