Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (Aprender - SC 2019)

A Constituição Federal estabelece dentre as normas gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Sobre a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional pelo banco central, assinale a alternativa correta.


A) É vedada a venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional pelo banco central, sendo permitida somente a compra para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

B) O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, em nenhuma hipótese.

C) É proibido ao banco central comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, entretanto é permitida a venda caso tenha recebido como forma de pagamento.

D) O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.


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