Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (IDECAN 2010)
Além das disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre, EXCETO:
A) Equilíbrio entre receitas e despesas.
B) Critérios e formas de limitação de empenho.
C) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
D) Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
E) Diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes.
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