Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (COMPERVE 2013)
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:
A) Compreende a elaboração do cenário fiscal equivalente ao mandato presidencial.
B) Estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas no orçamento anual.
C) Define as ações e programas de governo para um período de quatro anos.
D) Dispõe sobre metas e riscos fiscais, programação financeira, limitação de empenho e movimentação financeira.
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