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Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 252

  • (FCC 2013)

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orça- mentárias e com as normas da Lei n o101/2000,


A) conterá comparativo do montante da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas, com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


B) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.


C) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recur- sos dos orçamentos.


D) estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.


E) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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