Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (FCC 2013)
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orça- mentárias e com as normas da Lei n o101/2000,
A) conterá comparativo do montante da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas, com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
C) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recur- sos dos orçamentos.
D) estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
E) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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