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Direito processual civilDos embargos do devedor


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FCC 2011)

Os embargos do devedor


A) referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

B) serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

C) se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

D) serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

E) recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.


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