Direito processual civilDos embargos do devedor

• (COPEVE-UFAL 2015)

O executado pode se opor à execução por meio de embargos. Sobre embargos à execução, é correto afirmar:


A) os embargos à execução contra a fazenda pública não podem versar sobre inexigibilidade do título.

B) quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

C) os embargos do executado terão efeito suspensivo, pois a simples interposição tempestiva dos embargos já é suficiente para que o juízo atribua efeito suspensivo aos embargos.

D) quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, sendo dispensável a apresentação da memória do cálculo para este fim.

E) na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, ainda que versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.


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