Direito processual civilDos embargos do devedor

• (VUNESP 2014)

A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que


A) é vedada a rejeição liminar dos embargos, salvo quando intempestivos.

B) não se admite, nos embargos, a produção de prova oral em audiência de instrução.

C) o prazo para oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora.

D) a garantia do juízo, por penhora, depósito ou caução suficientes, é requisito legal para a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

E) a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.


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