Direito processual civilDos embargos do devedor
- (PGE-PA 2011)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) Reputam-se de nenhum efeito todos os atos subsequentes que dependam do ato que foi anulado, contudo, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
B) Pelo princípio da sucumbência, por ocasião da desistência ou reconhecimento do pedido, impõe-se ao autor o pagamento das despesas e dos honorários.
C) Citado o réu, apresentada a defesa dentro do prazo legal, conferido ao autor prazo para apresentação de réplica, este quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias. Fica assim, caracterizado o caso que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito.
D) O recorrente poderá a qualquer tempo, com anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
E) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, não havendo oposição de embargos, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça.
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