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Direito processual civilDos embargos do devedor


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FGV 2013)

Com relação aos embargos do devedor, assinale a afirmativa correta.


A) Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges


B) O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução.


C) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos


D) Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações


E) No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execuçã


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