Procura

Direito administrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (FMP Concursos 2011)

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.



A) Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.

B) Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) As vias públicas são bem de uso especial.

D) Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.

E) Os bens públicos não podem ser desapropriados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52

Vamos para o Anterior: Exercício 50

Tente Este: Exercício 37

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.72ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.95ms))((ts_substr_c=0.73ms))((ts_substr_im=0.99ms))
((total= 7ms))