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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin


EXERCÍCIOS - Exercício 366

  • (INSTITUTO CIDADES 2011)

Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utlizado em sede de controle concentrado de consttucionalidade, federal ou estadual:


A) recurso extraordinário

B) embargos de declaração

C) ação rescisória

D) intervenção de amicus curiae

E) audiência pública


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