Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (VUNESP 2018)

A respeito da participação do amicus curiaeno processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que


A) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

B) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.

C) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.

D) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

E) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.


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