Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (CESPE 2013)

Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.


C) Certo

E) Errado


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