Direito administrativoResponsabilidade do estado por obras públicas atos legislativos e atos judiciais

• (CESPE 2011)

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

De acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve ser ajuizada diretamente contra o próprio magistrado, visto que não se qualificam magistrados como agentes políticos.


C) Certo

E) Errado


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