Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (CESPE 2011)

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.



A) Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

B) Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

C) Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.

D) Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.

E) As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.


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