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Direito empresarialEstabelecimento empresarial


EXERCÍCIOS - Exercício 64

  • (CETRO 2012)

Analise as assertivas abaixo sobre o estabelecimento empresarial.
I. Pode ser objeto de transferência por intermédio do contrato de trespasse.
II. É composto de bens de natureza corpórea e incorpórea, mas a clientela é apenas um atributo seu.
III. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência.
É correto o que se afirma em



A) I, apenas.


B) II, apenas.


C) III, apenas.


D) I, II e III.


E) I e III, apenas.



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