Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (FMP Concursos 2014)

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:


A) constitui uma universalidade de direito e de fato.

B) a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.

C) a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.

D) a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.

E) a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.


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