Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (PUC-PR 2015)

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa CORRETA.


A) Uma cláusula contratual que permita o restabelecimento do alienante do estabelecimento empresarial no prazo de três anos é lícita e mais benéfica ao alienante do que a inexistência de cláusula contratual a este respeito.

B) O estabelecimento empresarial corresponde a uma universalidade de direito.

C) O registro da operação de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis é essencial para a validade deste negócio jurídico.

D) É necessário o consentimento expresso dos credores se ao alienante do estabelecimento empresarial não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

E) O alienante do estabelecimento empresarial fica obrigado solidariamente com o adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados pelo prazo de dois anos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 31

Vamos para o Anterior: Exercício 29

Tente Este: Exercício 39

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito empresarial