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Direito administrativoProvimento e vacância


EXERCÍCIOS - Exercício 423

  • (FCC 2011)

Quanto a reversão, é certo que


A) a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

B) não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

C) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D) é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade e far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

E) se fará no interesse da Administração, desde que a aposentadoria ou disponibilidade, não tenha sido voluntária.


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